A polêmica Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) específico para as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, pode ser apenas um pretexto do Governo Federal para modificar de uma vez por todas o sistema de licitações no Brasil. Pelo menos é o que garante o jornal Estado de S. Paulo.
O ministro do esporte Orlando Silva já deixou claro que a MP faz parte de uma proposta de modernizar de uma vez por todas a Lei de Licitações, que vigora desde 1993. Se a medida for bem sucedida nos eventos esportivos no Brasil, ela deve passar de provisória a definitiva.
“No mínimo o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
O RDC tramita na Câmara e teve o texto básico aprovado na noite de quarta-feira. O principal ponto polêmico é o que permite que os orçamentos das obras sejam mantidos sob sigilo. Além disso, o poder da Fifa seria transferido a Ricardo Teixeira, que passaria a poder alterar projetos e refazer os preços das obras.
O ministro do esporte Orlando Silva já deixou claro que a MP faz parte de uma proposta de modernizar de uma vez por todas a Lei de Licitações, que vigora desde 1993. Se a medida for bem sucedida nos eventos esportivos no Brasil, ela deve passar de provisória a definitiva.
“No mínimo o governo quer, depois da aprovação do RDC e do uso na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, que esse processo (de licitações) seja usado como inspiração para os parlamentares aperfeiçoarem ainda mais as mudanças na Lei de Licitações que estão em discussão no Senado”, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva.
O RDC tramita na Câmara e teve o texto básico aprovado na noite de quarta-feira. O principal ponto polêmico é o que permite que os orçamentos das obras sejam mantidos sob sigilo. Além disso, o poder da Fifa seria transferido a Ricardo Teixeira, que passaria a poder alterar projetos e refazer os preços das obras.
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